Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição

Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.

Bruna Pecin - Member of Expert Network - Stanford LC Expert Network

Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva

PDF) CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONAL

v. 19 n. 1 (2023): Dossiê “O direito transnacional no Brasil”

Novembro, 2020

Empresas e Direitos Humanos

O livro Empresas transnacionais e direitos humanos: as empresas farmacêuticas como objeto de estudo questiona a visão tradicional do Direito

Empresas Transnacionais E Direitos Humanos - As Empresas Farmaceuticas Como Objeto De Estudo - Colecao Forum De Direitos Humanos

Juruá Editora - Direito Internacional dos Investimentos - Solução de Controvérsias entre Estados e Empresas Transnacionais, Larissa Ramina

Contratos de Empresas Transnacionais: Garanta Validade

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O livro “Direitos Humanos e Empresas: Da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial”, organizado pelas autoras Julia Stefanello

Direitos Humanos e Empresas: da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial

EUA lideram ranking do sigilo financeiro enquanto países do G7 atrapalham progresso global em transparência - Tax Justice Network