Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios

Texto permite que a polícia peça diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito. Hoje o delegado tem que acionar o Ministério Público, que pode ou não levar o acaso ao juiz

Senado aprova projeto que equipara crimes de injúria racial e

Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios

Exigência de cor da pele para vagas de empregos configura crime

PDF) Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare

Senado aprova projeto que busca equiparar injúria racial ao crime

Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios

Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação

Normas jurídicas sobre liberdade de expressão: guia prático para o

PDF) Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

Índice de Notícias - CONTRATUH

Câmara aprova projeto que eleva punição para condutas racistas

Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios

Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios

Jornal Oficial L 330/2022