Comentários - Artigo 4º Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Tribunal de Contas dá aval para privatizar 4 presídios em São Paulo - 11/12/2019 - UOL Notícias

TCM cobra Prefeitura de SP por plano para moradores de rua - 17/10/2023 - Cotidiano - Folha

Live' nesta quarta-feira (13/10) abordará formação de consórcios públicos – TCE-RO

TCE de SP atualiza jurisprudências e licitações de transportes podem ter soluções mais rápidas

Constituição do Estado de São Paulo – Pesquisa Nacional da Defensoria Pública

TCESP capacitará membros dos Conselhos Municipais de Saúde no dia 7 – Blog Capacite

4º Encontro Técnico A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo - CAMPINAS

TCESP sedia II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania em outubro – Atricon

TCE sediará 4º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs

Dimas Ramalho é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

I Conferência online Democracia e Institucionalidade começa nesta quarta-feira (30/3) – TCE-RO

Prazos processuais no TCESP estão suspensos até dia 21

Palestra online na segunda-feira (25/4) aborda compras públicas e Marco Legal da Inovação – TCE-RO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Câmara Municipal de Pedreira - Consulta de Leis